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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:30
Uso da petição eletrônica salta de 25% para 60%
Índice de peticionamento no formato eletrônico chegou a 60% das mais de 45 mil petições que o Tribunal recebe mensalmente
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:30
Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês
Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:15
Vítima de descarga elétrica ganhará indenização
Viúva receberá indenização por conta de reclamações anteriores sobre precariedade em serviços da companhia e pensão mensal até completar 65 anos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:45
OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá
Congresso sofre críticas por não querer mudar nada
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 19:00
Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano
Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:40
Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: Direito Previdenciário
Aqueles que apresentam incapacidade total e permanente têm direito a aposentadoria por invalidez e ainda podem obter um acréscimo de 25% do valor em situações de necessidade de assistência permanente de terceiros, alienação mental, entre outros
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:00
Estudos de viabilidade de hidrelétrica Tapajós podem continuar
STJ derrubou liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós (PA)
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:40
Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira
Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:00
Clube e jogador de futebol terão de indenizar atleta agredido durante partida do Campeonato Gaúcho
O ex-jogador será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sido agredido com um soco na cabeça de outro jogador durante campeonato
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:30
Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais
Fabricante de cigarros terá que indenizar o vigilante em R$ 50 mil reais por danos morais e materiais, considerando que a empresa se beneficiou da mão de obra do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:50
Novo CPC pode ser votado na Câmara em março
Câmara está projetando novo CPC que visa agilisar processo civil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:45
Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito
São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à empresa administradora
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:28
Ex-dono de veículo não deve pagar multa
A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:30
Município de Ponta Grossa é condenado a indenizar a mãe de uma criança vacinada por engano
O município foi condenado a indenizar em R$ 6.000,00, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:55
Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual
Um fator que influenciou muito na decisão da magistrada foi o contraste entre a resistência preconceituosa da empresa e a determinação corajosa da trabalhadora, que, apesar dos obstáculos, não desistiu de lutar pelos seus direitos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:07
Cliente reativa programa de fidelidade
O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:39
?Temos que fazer a reforma política possível?, diz Lewandowski
?Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal estabeleceram prazos para que essa reforma fosse levada a bom tempo. Portanto, eu penso que uma reforma ampla neste momento é impossível do ponto de vista prático?, destacou
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:32
Não cabe à JT julgar contratação de transportador rodoviário de cargas autônomo
Após ficar nove dias à espera da liberação de um descarregamento, um transportador rodoviário autônomo buscou receber, da empresa que o contratou, uma indenização pelo valor despendido na estada em curitiba (pr), destino da carga
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 14:32
Os custos do assédio moral
"As pessoas normalmente estão acostumadas somente a avaliar os danos externos, sendo difícil a avaliação do dano interno. Este dano interno é duradouro e difícil de ser curado", diz autor
